O Congresso retoma nesta quinta-feira (23) a análise do projeto que regulamenta a produção e a comercialização do ouro no Brasil, mesmo com pressão crescente do setor de mineração, do mercado financeiro e de parte da base aliada contra dois pontos específicos: a criação de uma taxa sobre a primeira comercialização e o papel ampliado da Casa da Moeda no processo. A movimentação antecede a abertura do pregão e já entra no radar de quem usa ouro como hedge de carteira via ETFs e BDRs na B3.
O texto é visto como a tentativa mais robusta dos últimos anos de endereçar o rastro do ouro ilegal que ainda circula na economia brasileira, estimado pelas autoridades em volumes bilionários. A discussão chega num momento em que o metal acumula alta expressiva no ano e virou um dos ativos preferidos para proteção contra juros longos e tensão geopolítica. Por isso, qualquer custo adicional na cadeia tende a pingar direto no bolso do investidor que usa o ativo pra equilibrar risco.
O projeto cria um arcabouço novo para a rastreabilidade do ouro extraído em território nacional, com nota fiscal eletrônica obrigatória desde a boca da mina, cadastro unificado de DTVMs autorizadas a operar o metal e um sistema público de conferência de origem. Na prática, a ideia é fechar a porta pro velho esquema em que o garimpo ilegal se mistura à produção regular via declaração de boa-fé, prática que o Supremo Tribunal Federal derrubou nos últimos anos, mas que ainda gera lacuna regulatória.
Dentro desse pacote, dois pontos causam barulho. O primeiro é a taxa sobre a primeira venda do ouro, percentual ainda em negociação, que seria destinada a um fundo de fiscalização e ressarcimento ambiental. O segundo é a entrada da Casa da Moeda como custodiante obrigatória em parte das operações, com serviço de certificação de barras e lingotes. Para críticos, esse desenho cria um quase-monopólio estatal numa cadeia que hoje funciona via DTVMs privadas.
O mercado financeiro reclama em duas frentes. A primeira é de custo operacional. Hoje, DTVMs que atuam no segmento de ouro físico competem em preço e agilidade. Inserir a Casa da Moeda como ponto obrigatório de certificação tende a encarecer o serviço e a alongar prazos, segundo interlocutores do setor ouvidos por agências de notícias. O segundo ponto é a taxa na primeira venda, que funcionaria como um custo a mais repassado ao longo da cadeia e, no fim, ao investidor final.
Entidades ligadas à mineração argumentam que a taxa penaliza o produtor formal, justamente quem já recolhe CFEM, IR e encargos trabalhistas, enquanto o garimpo informal segue fora do radar. A comparação que circula nos bastidores do Congresso é simples: o projeto aumenta custo pra quem está dentro da lei e depende do Estado conseguir botar quem está fora no cadastro, desafio nada trivial em regiões remotas da Amazônia.
A discussão também envolve a lógica de taxação de produtos financeiros, já que ETFs e fundos lastreados em ouro físico brasileiro precisariam absorver o custo regulatório de alguma forma.
Do outro lado, a defesa do projeto é que o Brasil perde receita e reputação com o status atual. Relatórios do Banco Central e da Polícia Federal indicam que parte relevante do ouro brasileiro exportado em anos recentes veio de áreas não licenciadas ou de reservas indígenas. Isso gera risco de sanções comerciais, problema sério num momento em que os europeus apertam regras de due diligence para commodities.
A Casa da Moeda, por sua vez, argumenta ter infraestrutura técnica para certificar ouro em escala e que a entrada do órgão no circuito traz credibilidade internacional ao metal brasileiro. Técnicos do governo também sustentam que a taxa é modesta perto do volume de receita perdida hoje com o ouro ilegal, e que o próprio mercado formal se beneficia de uma cadeia mais confiável no médio prazo.
Para o investidor brasileiro, o efeito pode chegar por três caminhos. O primeiro é o preço do ouro físico vendido em DTVMs, que tende a embutir qualquer custo adicional. O segundo é o desempenho de ETFs lastreados em ouro negociados na B3, especialmente os que usam ouro nacional como parte do lastro. O terceiro são os BDRs de mineradoras e de ETFs internacionais de ouro, que reagem ao humor global do metal e, em menor grau, ao risco regulatório doméstico.
Se você quer entender melhor como montar uma posição nesse mercado, vale conferir o guia sobre como investir em ouro e metais preciosos via ETFs e BDRs na B3. Ali estão as alternativas mais usadas por quem quer o metal sem precisar sair da bolsa brasileira.
Na comunidade da Traders, o assunto dominou os feeds de pré-mercado desde ontem à noite. A leitura majoritária entre os traders mais ativos é que o projeto, se aprovado do jeito que está, cria um prêmio de risco regulatório adicional no ouro brasileiro, mas não muda a tese global de alocação em metais como proteção contra inflação e juros reais comprimidos lá fora.
As ações de mineradoras com exposição ao ouro listadas na B3 devem operar com volatilidade acima da média ao longo do dia. O mercado americano abriu ontem em clima misto e o ouro spot rondou a faixa dos maiores patamares do ano, empurrado pela leitura sobre juros e pelo dólar fraco no exterior. O movimento doméstico, porém, pode descolar caso o relator avance com texto mais duro.
Quem opera na ponta curta precisa ficar atento ao fluxo das gestoras estrangeiras. Parte relevante do float de mineradoras brasileiras está em mãos institucionais de fora, e notícias de aperto regulatório costumam puxar desmonte de posição em minutos.
O calendário da Câmara prevê que a discussão do projeto siga ao longo da tarde, mas há chance de adiamento caso a base governista não feche o acordo sobre a taxa. Nos bastidores, circula a possibilidade de um texto de consenso que reduz o percentual da taxa e limita o papel da Casa da Moeda à certificação voluntária, deixando o serviço obrigatório apenas pra exportação. Se esse for o caminho, o mercado deve reagir positivamente.
Além do projeto do ouro, o pregão de hoje traz também a divulgação de indicadores de atividade nos Estados Unidos e a ata do último Copom no radar. O câmbio opera pressionado desde a virada, e a cotação do dólar frente ao real costuma responder de imediato a qualquer sinal vindo da discussão sobre commodities brasileiras.
Mais do que uma briga específica sobre metal, o episódio sinaliza algo que o mercado vinha comentando há meses: o governo decidiu avançar numa agenda regulatória de formalização de cadeias com alto risco ambiental e reputacional, e ouro é só o primeiro da fila. Madeira, pescado e produtos da bioeconomia tendem a aparecer em projetos parecidos nos próximos ciclos legislativos.
Pro investidor de longo prazo, isso significa reavaliar o prêmio de risco de setores extrativos brasileiros de uma forma mais sistemática. Pro trader de curto prazo, significa mais volatilidade pontual em papéis do setor e em ETFs correlatos toda vez que um desses projetos voltar à pauta. A votação de hoje é o primeiro teste real de como o mercado vai precificar essa nova fase.
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