Uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro derrubou, na noite de quarta-feira (8), a cobrança do imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto criado pela Medida Provisória 1.340/2026. A decisão atende a um pedido de cinco petroleiras internacionais e coloca em xeque a principal fonte de financiamento do subsídio ao diesel do governo federal, estimada em R$ 30 bilhões.
O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1a Vara Federal do RJ, entendeu que a cobrança é irregular porque o governo transformou um tributo de natureza regulatória em instrumento "meramente arrecadatório". A liminar vale desde 12 de março, quando a MP entrou em vigor, e protege as empresas de qualquer penalidade retroativa.
A decisão favorece cinco grandes operadoras estrangeiras com presença relevante na produção offshore brasileira: Shell, Equinor, TotalEnergies, Repsol Sinopec e Petrogal. Juntas, essas empresas respondem por uma fatia expressiva da produção no pré-sal e são grandes exportadoras de óleo cru a partir do Brasil.
A Petrobras, que é a maior exportadora de petróleo do país, não faz parte dessa ação específica. Mas a decisão abre precedente pra que a estatal e outras empresas do setor busquem o mesmo benefício na Justiça. E se isso acontecer, o rombo fiscal pode ser ainda maior do que o projetado.
Em março, com o barril de Brent acima de US$ 100 por conta da escalada militar entre EUA e Irã, o governo editou a MP 1.340/2026 pra segurar o preço do diesel no Brasil. O pacote tinha duas frentes: zerar os impostos federais sobre o combustível e criar um subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado.
Pra bancar tudo isso, o Ministério da Fazenda precisava de dinheiro novo. A saída foi instituir o imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto e 50% sobre diesel exportado. A conta fechava em R$ 30 bilhões: R$ 20 bilhões pra compensar a renúncia fiscal dos impostos zerados e R$ 10 bilhões pro subsídio direto.
A ideia era que o tributo também funcionasse como incentivo pra que as petroleiras mantivessem mais petróleo no mercado interno, em vez de exportar tudo. Mas as empresas não enxergaram dessa forma.
O cerne da disputa jurídica é simples: o Imposto de Exportação existe na legislação brasileira como ferramenta de política comercial. Ele serve pra regular o fluxo de mercadorias, não pra encher o caixa do governo. Essa é a tese das petroleiras, e o juiz concordou.
Na decisão, o magistrado apontou que a alíquota de 12% e a forma como a MP foi estruturada transformaram o tributo em algo com "finalidade essencialmente fiscal", o que fere a Constituição. Ele também destacou que a cobrança imediata poderia causar "dano irreversível" às empresas, afetando a competitividade internacional e a capacidade financeira das companhias.
Esse argumento não é novo. Em 2023, o governo Lula já havia tentado algo parecido: um imposto de exportação de 9,2% sobre petróleo bruto. Na época, a Justiça Federal também barrou a cobrança, e o Tribunal Regional Federal confirmou a decisão em segunda instância. Ou seja, o precedente joga contra o governo.
Se a liminar for mantida e outros players entrarem com ações semelhantes, o governo perde a principal fonte de financiamento do pacote do diesel. Estamos falando de R$ 30 bilhões que o Ministério da Fazenda já contava como receita certa.
Sem essa arrecadação, o governo fica num dilema complicado. Ou encontra outra fonte de receita pra bancar o subsídio, ou precisa rever a política de preços do diesel, o que tem custo político enorme. A equipe econômica do ministro Fernando Haddad deve recorrer da decisão, mas o histórico judicial não é animador pra União.
Vale lembrar que o pacote de combustíveis já somava R$ 30 bilhões em renúncia fiscal, segundo a CNN Brasil. Adicione a perda potencial do imposto de exportação e o buraco fiscal fica difícil de cobrir sem mexer em outras peças do orçamento.
Na quarta-feira (8), antes mesmo da liminar sair, o setor de petróleo na B3 já estava sob pressão. A Petrobras perdeu R$ 27,9 bilhões em valor de mercado num único pregão, com o Brent desabando mais de 15% em direção a US$ 90 o barril, depois que Trump adiou por duas semanas a ameaça de ataque à infraestrutura iraniana.
A liminar, por outro lado, é positiva pro setor. Se confirmada, elimina um custo pesado pras exportadoras e pode ser estendida a outras empresas. Pra quem acompanha PETR4 e as chamadas "junior oils" listadas na B3, o cenário ficou mais complexo: o preço do barril caiu forte, mas a carga tributária sobre exportação pode cair junto.
Na comunidade da Traders, os traders já estavam debatendo o impacto cruzado desses dois eventos desde ontem à noite. A combinação de petróleo em queda com alívio tributário cria um ambiente de incerteza que exige atenção redobrada na gestão de risco.
Pro investidor que opera o setor de energia, alguns pontos merecem atenção nesta quinta-feira (9):
Primeiro, o Brent. O barril chegou a operar perto de US$ 90 ontem, uma queda brutal em relação aos US$ 105 da semana passada. Se o petróleo estabilizar nesse patamar ou recuar ainda mais, a receita das petroleiras cai, mesmo sem o imposto de exportação.
Segundo, a reação do governo. É quase certo que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer. Se o tribunal suspender a liminar rapidamente, o alívio tributário dura pouco.
Terceiro, o efeito dominó jurídico. Se a Petrobras e outras operadoras nacionais entrarem com ações similares (e provavelmente vão), o imposto de exportação pode ser inviabilizado na prática, mesmo sem uma decisão definitiva do mérito.
Essa história toda só existe por causa da guerra. O conflito entre EUA e Irã empurrou o petróleo pra cima de US$ 100 e forçou o governo brasileiro a agir rápido pra evitar que o diesel disparasse no posto. A carga tributária sobre exportação foi a solução encontrada, mas a Justiça está dizendo que não é assim que funciona.
A volatilidade do Brent nas últimas semanas mostra bem o tamanho do problema. De US$ 80 em fevereiro, o barril foi a US$ 105 em março e agora recua pra perto de US$ 90. Cada variação de US$ 10 no barril muda completamente a equação fiscal do governo e o resultado das petroleiras. É um cenário em que planejamento tributário e operação de mercado se misturam de forma perigosa.
A liminar é provisória. O mérito da ação ainda precisa ser julgado, e o governo deve recorrer nos próximos dias. Mas o precedente de 2023, quando uma medida quase idêntica foi derrubada em segunda instância, sugere que a tese das petroleiras é juridicamente forte.
Pro investidor, o recado é claro: o setor de petróleo brasileiro está preso entre forças opostas. De um lado, a volatilidade geopolítica do barril. De outro, uma disputa tributária que pode durar meses. Acompanhar a evolução jurídica dessa liminar é tão importante quanto monitorar o preço do Brent.
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